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  • jogo do tigrinho demonstração PGR pede prisão domiciliar para mulher que pichou estátua no 8/1

    data de lançamento:2025-04-18 16:10    tempo visitado:84

    O procurador-geral da Repúblicajogo do tigrinho demonstração, Paulo Gonet, defendeu nesta sexta-feira (28) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos —a mulher que pichou a estátua "A Justiça" nos ataques de 8 de janeiro de 2023— seja transferida para prisão domiciliar.

    Segundo Gonet, a mudança é razoável diante do pedido de vista (mais tempo para análise do processo) do ministro Luiz Fux no julgamento que pode condenar Débora.

    jogo tigrinho Cabeleireira Débora Rodrigues após pichar estátua na Praça dos Três Poderes, em Brasília Cabeleireira Débora Rodrigues após pichar estátua na praça dos Três Poderes, em Brasília - Gabriela Biló - 8.jan.23/Folhapress

    O caso de Débora tem tido muita repercussão, principalmente após a iniciativa de Fux. Em meio à análise da denúncia da PGR sobre a trama golpista, o ministro comentou o caso, falou em preocupação com a questão da dosimetria das penas impostas pela corte aos réus do 8 de janeiro de 2023, ou seja, quanto tempo cada acusado pode enfrentar caso seja condenado.

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    Nesta sexta, em evento na Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que, em casos como o de Débora, os brasileiros vão da "indignação à pena".

    "O Brasil tem a característica que, na hora em que os episódios acontecem, as pessoas têm uma indignação profunda. E depois, na medida em que o tempo passa, elas vão ficando com pena. Nós fomos da indignação à pena", afirmou Barroso.

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    Gonet defendeu a prisão domiciliar para Débora "ao menos até a conclusão do julgamento do feito, em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor".

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    "Não obstante a permanência dos elementos autorizadores da custódia cautelar, o encerramento da instrução processual e a suspensão do julgamento do feito, com imprevisão quanto à prolação de acórdão definitivo [...] recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar", diz Gonet

    A manifestação de Gonet foi feita em resposta a um pedido da defesa de Débora protocolado no STF (Supremo Tribunal Federal) na segunda-feira (24).

    Os advogados pediam a soltura da mulher enquanto ela esperava o julgamento. Em caso de negativa, que fosse avaliada a possibilidade de prisão domiciliar, em respeito ao "princípio da intranscendência da pena, princípio da proteção integral da criança e direito à dignidade humana e à convivência familiar".

    Gonet discorda da revogação da prisão preventiva. Para ele, a situação jurídica de Débora está inalterada, sem fatos novos capazes de mudar as decisões do Supremo que negavam a soltura dela.

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    "A prisão preventiva decretada está amparada em elementos que traduzem o risco concreto à ordem pública e à garantia de aplicação lei penal, notadamente ante a comprovada participação da ré na execução material dos atos antidemocráticos de 8.1.2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília/DF", afirma.

    O procurador, porém, concordou com a prisão domiciliar pelo fato de Débora ter dois filhos menores de idade. "Nesse contexto, as medidas cautelares [...] são suficientes para resguardar a integridade da custódia domiciliar e assegurar a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal", completa.

    A decisão cabe ao relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

    A Primeira Turma do Supremo começou na sexta-feira (21) o julgamento de Débora, caso que vem sendo usado por aliados de Jair Bolsonaro (PL) em sua pressão por anistia. O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação a 14 anos de prisão, e Flávio Dino acompanhou o colega.

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    O ministro Luiz Fux, porém, pediu vista e anunciou na última quarta-feira (26) que vai sugerir uma revisão do caso. Ele disse que as penas previstas na legislação para crimes contra o Estado são muito longas.

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    "Julgamos sob violenta emoção após a verificação da tragédia do 8 de janeiro. Eu fui ao meu ex-gabinete, que a ministra Rosa [Weber] era minha vice-presidente, vi mesa queimada, papéis queimados. Mas eu acho que os juízes na sua vida têm sempre de refletir dos erros e dos acertos", disse.

    "Debaixo da toga bate o coração de um homem, então é preciso que nós também tenhamos essa capacidade de refletir", acrescentou.

    A cabeleireira disse em depoimento que não invadiu nenhum prédio na ocasião e que "o calor da situação" fez com que agisse sem pleno domínio de suas faculdades mentais. Por isso, pediu perdão pelo episódio que a levou à prisão e disse que nunca mais o repetirá.

    A fala de Débora, 39, aconteceu em novembro passado, durante audiência de instrução cuja gravação foi juntada aos autos nesta quarta-feira (26), quando foi retirado o sigilo sobre o processo por Moraes.

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    Na audiência, Débora afirmou que um homem que ela não conhecia já havia começado a pichação da frase "perdeu, mané" na estátua chamada "A Justiça" e pediu sua ajuda. Segundo ela, o homem já havia pensado na frase e já havia feito a letra 'p' quando pediu que ela continuasse.

    Débora foi denunciada por Gonet em maio de 2024. A PGR diz que ela "participou de atos de estrago e destruição de bens especialmente protegidos por ato administrativo".

    Ela é acusada de cometer crimes contra o Estado democrático de Direito e golpe de Estado sob a justificativa de ter atuado de forma multitudinária —um conceito do direito penal que se refere a crimes cometidos por multidão em tumulto.

    A PGR entende que, nesse tipo de crime, cada pessoa que atuou no ataque às sedes dos Poderes tinha o mesmo objetivo: forçar as Forças Armadas a darem um golpe de Estado contra a gestão de Lula (PT) na Presidência da República.

    Seguindo essa tesejogo do tigrinho demonstração, Gonet pediu a condenação de Débora não pelo fato de ter escrito na estátua "A Justiça" a frase "perdeu, mané". Para a PGR, a sentença se daria porque a mulher participou do ataque aos Poderes e incentivou uma ruptura democrática.